LUCAS BARKOSKIADVOGADO · PREVIDENCIÁRIO
LUCAS BARKOSKIAprenda quem pode contribuir por conta própria, como emitir a guia do INSS e qual alíquota escolher entre 5%, 11% e 20%. O artigo também explica prazos, códigos de pagamento, contribuições em atraso e cuidados para evitar erros que prejudiquem futuros benefícios.
ArtigoO Tema 1.124 do STJ e a Portaria INSS nº 1.314/2025 reforçaram a importância do processo administrativo previdenciário. Um requerimento mal instruído pode gerar extinção por falta de interesse de agir ou redução dos retroativos. Hoje, o PA deve ser preparado como base estratégica da futura ação judicial.